quinta-feira, 7 de maio de 2015

Câmara Municipal de Macaíba aprova Lei que regulariza os distritos da cidade


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Segundo o Informativo Atitude, a Câmara Municipal de Macaíba aprovou a Lei que regulariza os distritos de Macaíba. Na pratica, a Lei regula os distritos já existentes no município que são eles Mangabeira, Traíras, Cajazeiras e Cana Brava. O objetivo principal desta Lei é resolver a entrega de correspondências nestes locais que passará a ser de responsabilidade dos Correios. Ofício mostra sobre a necessidade de regularização dos distritos solicitada pelos Correios.

Para resolver a questão, os Correios, em face da Portaria nº 566, de 29 – 12 – 2011, do Ministério das Comunicações informou a gestão municipal que só seria possível se o município oficializasse esses distritos. Com essa regularização, os moradores de Traíras, Cana Brava, Cajazeiras e Mangabeira vão receber suas correspondências no conforto de suas casas, não sendo mais preciso se deslocar até a agência principal, no centro de Macaíba ou esperar a entrega via terceiros. Para os residentes destes lugares, pagar juros por receber faturas bancárias atrasadas está com seus dias contados.

Com a legitimidade de Traíras, Cana Brava, Cajazeiras e Mangabeira, a o Executivo Municipal estará resolvendo um dos grandes problemas das pessoas que moram nesses locais: a entrega de correspondências e, além disso, vai proporcionar a captação de recursos federal para aplicação nestas áreas. Dos 13 vereadores, quatro votaram contra a regularização, entre eles Edivaldo e Katia Senna. A aprovação da Lei atende aos requisitos das legislações Federal, Estadual e Municipal.


Fonte: Macaíba no ar http://ift.tt/1RhWIms

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